Teorias Precipitadas

Por Alexandre de Sá Domingues (JUNHO/2008)

Diante dos últimos acontecimentos que envolveram as investigações do crime que vitimou a garotinha Isabella Nardoni, vale a pena fazermos uma pequena reflexão acerca dos motivos que levaram a imensa comoção social que pudemos assistir.

Numa análise imparcial dos acontecimentos, notamos que muito se falou e se concluiu, sem que ao menos os trâmites legais fossem respeitados, principalmente se levarmos em conta que vigora em nosso Direito Penal o princípio da Presunção de Inocência[i], segundo o qual, ninguém pode ser considerado culpado, senão após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.

Não se trata de uma defesa cega dos principais suspeitos da prática desse hediondo crime, mas de uma defesa constitucional dos acusados, que podem ser culpados ou inocentes, dependendo das conclusões do processo.

Num primeiro momento poderíamos questionar a postura da imprensa, que viu no caso uma oportunidade de elevação considerável dos índices de audiência, dado o interesse que se despertou na opinião pública. De outro lado poderíamos atribuir tais fatos a exposição exagerada das primeiras investigações realizadas pela Polícia, que quase que imediatamente concluíram pela responsabilidade do casal. Mas o que dizer da postura do Ministério Público, ou pelo menos do Promotor designado que antes mesmo de encerradas as investigações já deixava claro qual eram as suas conclusões sobre o caso.

No entanto vale considerar que essas conclusões ecoaram na opinião pública, o que por muitos foi chamado de comoção social; mas como explicar o fato de que diariamente são cometidos crimes muito semelhantes e alguns até com mais crueldade, e não gera na população, praticamente nenhum tipo de mobilização ou comoção?

É inquestionável que a população tem o direito à informação, e a imprensa deve ser livre para divulgá-la, mas a dúvida que queremos suscitar é a seguinte: O que é informação? Será que se pode chamar de informação, conclusões parciais e unilaterais a respeito de casos tão complexos?

Como se sabe, durante as investigações, as provas não são obtidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e talvez por essa razão devêssemos interpretar o sigilo previsto no art. 20 do Código de Processo Penal[ii], levando em conta a força que a Mídia exerce, hoje, sobre a opinião pública, evitando-se assim a execração pública dos acusados, matéria de interesse público. A preservação do sigilo evitaria a redução das linhas de investigação, fato que evidentemente ocorre a partir do momento em que se lançam na Mídia ilações e presunções de culpa, ficando praticamente inviabilizada mudança no rumo da investigação, pois dificilmente alguém admitiria ter se equivocado em sua análise preliminar.

O fato é que somos falíveis. Mas a efemeridade da notícia, força a conclusões rápidas e muitas vezes precipitadas, e mesmo que as primeiras conclusões se mostrem insubsistentes, será tarde demais, pois a sociedade já formou seu juízo de valor.

Diante dos altos índices de violência, a sociedade aceita com muita naturalidade a violação dos direitos individuais dos acusados; verdadeiramente já está em atividade em nosso meio o chamado Direito Penal do Inimigo[iii], e nos parece que este inimigo é eleito pela Mídia com a anuência dos órgãos policiais e mais gravemente pelos representantes do Ministério Público.

Em sua obra Direito Penal do Inimigo: noções e críticas, Günther Jakobs faz a dissociação entre o cidadão de bem e o inimigo, onde, o primeiro pode até infringir alguma norma, mas os seus direitos de cidadão-acusado serão preservados. Já o inimigo não é vinculado às normas de direito, e sim à coação que, segundo o autor, é a única forma de combater a sua periculosidade.

O maior problema desta teoria é que em um Estado com Instituições suscetíveis à altos índices de corrupção, e com atitudes pautadas na vaidade desses mesmos representantes, qualquer pessoa pode ser eleita como inimigo, e pela afronta às suas garantias dificilmente poderá provar que os fatos contra si alegados não são verdadeiros.

Entendemos que a exposição das investigações na Mídia, cria presunções tão fortes, que se inverte a lógica processual, ou seja, passa a valer a presunção de culpa, e para se defender o acusado tem que provar sua inocência, em absoluta inversão do ônus da prova.[iv]

Não deve haver distinção entre acusado e cidadão, aquele que é acusado deve ter preservada a presunção de inocência, e não pode ser sumariamente condenado pela sociedade.

Casos de repercussão são verdadeiros pratos cheios para a imprensa que busca elevar seus índices de audiência, palanque para a vaidade de autoridades e políticos demagogos, que ao darem suas opiniões preocupam-se em não contrariar as presunções já existentes, evitando se tornar impopulares, se curvando aos apelos da Mídia.

Nesse ponto, entendemos que a Ordem dos Advogados do Brasil, tem um papel fundamental, na defesa do estado de presunção de inocência. Esta Instituição tem importante papel a desempenhar no amadurecimento da democracia, seus dirigentes não podem ceder às pressões da Imprensa e da “Opinião Pública”, seus representantes devem, corajosamente, defender o equilíbrio dos discursos. Tal papel não é exclusividade dos advogados, muitas vezes isolados na defesa de seus clientes.

A quem interessa o sensacionalismo[v] com que são tratados os casos criminais? Além da imprensa, certamente os órgãos políciais, ao apresentar culpados pelos crimes, melhoram sua imagem, tão manchada por denúncias de corrupção, que frequentemente vem a público, como nos casos recentes de afastamento do Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Prisão do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Quem ganha com a demonização dos advogados e dos acusados? Por certo não é a sociedade, que é levada a concluir que o problema da violência está relacionado ao elevado número de garantias e recursos aos acusados; essa mesma sociedade é levada a se esquecer da absoluta ausência de políticas públicas nas áreas de educação, esportes, formação profissional e criação de postos de trabalho. A sociedade é levada a ignorar a falência do sistema carcerário que não recupera ninguém, servindo como incremento da violência.

Em recente pesquisa o Datafolha[vi] concluiu que 70% dos entrevistados consideravam que a Polícia teve desempenho bom ou ótimo no caso Isabella Nardoni.

Em suma, devemos refletir sobre o papel das garantias penais e decidir se elas devem ou não ser mitigadas, cedendo às pressões da opinião pública, cada vez mais manipulada e descartável. O famoso Escritor Alemão Johann Wolfgang von GOETHE[vii], falecido em 1932, já demonstrava preocupação com as teorias precipitadas e com a opinião da maioria, conforme reproduzimos a seguir trechos de sua obra.

A Repugnância Pela Maioria

Nada é mais repugnante que a maioria. Porque a maioria é constituída por uns quantos precursores dotados de grande força, por tratantes que se acomodam, por fracos que se vão assimilando e pela massa que se deixa arrastar sem saber minimamente o que quer.

Johann Wolfgang von Goethe, in ‘Máximas e Reflexões’

Teorias Precipitadas

É vulgar uma teoria ser resultado da precipitação de um entendimento impaciente que, desejoso de se ver livre dos fenômenos, os substitui por imagens, conceitos, ou com freqüência por meras palavras. Pressente-se, e por vezes vê-se até com clareza, que se trata apenas de expedientes. Mas não é sabido que a paixão e o partidarismo se deixam atrair pelos expedientes? E com toda a razão, porque tanta falta lhes fazem.

(…) Avançar precipitadamente para o fim a alcançar, sem refletir sobre os meios. Como se, para poder ajudar tão cedo quanto possível uma criança de berço, lhe quiséssemos matar o pai.

Se atentarmos em certos problemas de Aristóteles ficamos surpreendidos com o dom de observação e com a imensidade de coisas que não escapavam ao olhar dos gregos. E contudo cometiam o erro da precipitação, já que saltavam imediatamente dos fenômenos para a explicação, de onde resultaram formulações teoréticas totalmente inadequadas. Trata-se todavia de um erro geral que ainda hoje continua a ser cometido.

Johann Wolfgang von Goethe, in ‘Máximas e Reflexões’

[i] Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

[ii] Art. 20 “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”

[iii] Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional.

[iv] Art. 156 – A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

[v] Sensacionalismo é geralmente o nome dado a um tipo de postura editorial adotada regular ou esporadicamente por determinados meios de comunicação, que se caracteriza pelo exagero, pelo apelo emotivo e pelo uso de imagens fortes na cobertura de um fato jornalístico.

[vi] Os dados são de pesquisa do instituto Datafolha feita em 15 de maio com 1.087 pessoas maiores de 16 anos na cidade. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

[vii] Johann Wolfgang von Goethe (Frankfurt am Main, 28 de Agosto de 1749 — Weimar, 22 de Março de 1832) foi um escritor alemão, além de cientista, filósofo e botânico. Como escritor, Goethe foi uma das mais importantes figuras da literatura alemã e do Romantismo europeu, nos finais do século XVIII e inícios do século XIX. Juntamente com Friedrich Schiller foi um dos líderes do movimento literário romântico alemão Sturm und Drang. Como botânico descreveu a Planta Primordial, em sua obra “A Metamorfose das Plantas”.[vii]

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